TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1. DAS PARTES
1.1. O presente contrato (“Contrato”) é celebrado entre CARTOLA DO CONDE, com sede na cidade de Engenheiro Beltrão – PR, e o Usuário dos serviços disponíveis no site Cartola do Conde. Ao se cadastrar no site, o Usuário manifesta concordância integral, de forma expressa e voluntária, com os Termos e Condições de Uso, declarando estar ciente de seu conteúdo, tendo lido e concordado com todas as regras, condições e obrigações estabelecidas neste documento.
- DO OBJETO
2.1.O Cartola do Conde oferece aos seus usuários uma plataforma eletrônica segura e confiável, garantindo ao participante entretenimento por meio de jogos eletrônicos recreativos em um ambiente de excelência.
- DOS REQUISITOS PARA CADASTRO
3.1 Para se cadastrar no site e contratar os serviços prestados pelo Cartola do Conde, o Usuário deverá possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade e ser plenamente capaz.
3.2 Cada Usuário poderá possuir várias contas/cadastro no site. Nessa conta, todos os dados, fornecidos livremente pelo Usuário, deverão estar corretos e serem mantidos atualizados. Para se cadastrar é obrigatório o fornecimento do número do CPF.
3.3 Os dados dos Usuários serão tratados conforme a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), e a Política de Privacidade da empresa, documento que também integra estes Termos.
3.4 O Usuário que não atender aos requisitos para se cadastrar no site e utilizar os serviços do Cartola do Conde, ou violar as regras de segurança, terá sua conta excluída após prévio aviso, sem que tenha direito pleitear nenhuma premiação ou indenização, posto que o Cartola do Conde preza pela transparência e segurança de seus Usuários, evitando fraudes e práticas que possam fomentar a lavagem de dinheiro, dentre outras infrações criminais.
3.5 Para utilização dos serviços será necessário realizar um cadastro e criar uma senha. Ao cadastrar uma senha no site o Usuário deverá estar ciente de que a conta e a senha cadastrada são de uso pessoal e intransferível, portanto, não deverão ser repassadas para terceiros, sob pena de grave violação de segurança passível de imediata exclusão do cadastro.
3.6 É de inteira responsabilidade do Usuário a veracidade dos dados fornecidos no momento da realização do cadastro, bem como sua constante atualização, ressaltando-se os dados mantidos no cadastro serão utilizados para toda comunicação com o Usuário, inclusive sobre eventuais atualizações dos presentes Termos e Condições, bem como para fins de recebimento das premiações.
3.7 Caso algum dado tenha sido cadastrado de maneira equivocada, o Usuário deverá, imediatamente, acessar o sistema e proceder a retificação dos dados fornecidos. Caso não consiga efetuar a correção, deverá entrar em contato com o suporte para obter ajuda na resolução do problema.
3.8 A qualquer momento o Usuário poderá solicitar a exclusão do seu cadastro. Após a solicitação de exclusão, o Cartola do Conde terá o prazo de 90 dias para proceder a exclusão de dados, resguardada a manutenção dos dados nas hipóteses previstas em Lei.
3.9 O Cartola do Conde se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu critério, solicitar cópias de documentos do Usuário, para verificar a veracidade dos dados informados. Entretanto, se os documentos solicitados não forem enviados no prazo determinado, o Cartola do Conde poderá cancelar o cadastro do Usuário, com base no exercício regular de direito e atendimento às regras gerais de conformidade e segurança.
- DAS LIGAS
4.1. Os serviços prestados consistem em oferecer um site seguro e confiável para competições pagas denominadas Ligas. O Usuário participará da competição usando o seu time cadastrado no Cartola FC (Portal Globo.com).
4.2 O Usuário poderá escolher participar da liga que desejar. Atualmente estão disponíveis as seguintes competições: Liga Mensal, Liga Gratuita e a Liga Tiro Curto (por rodada). No decorrer do campeonato poderão ser criadas novas competições além das aqui referidas.
4.3 As regras específicas atinentes a cada uma das competições estão disponíveis em nosso site e podem ser acessadas por este mesmo site. Tais regras também fazem parte destes Termos e Condições de Uso.
4.4 Na Liga por rodada/Tiro Curto, poderá haver subligas com premiações e valores diferentes. Essas variações são denominadas Rodada Ouro, Rodada Prata e Rodada Bronze. O que diferencia essas rodadas é o valor da inscrição, o valor das premiações e o número de premiados.
4.5 Nada impede que outras Ligas/sub-rodadas sejam criadas.
4.6 Cada Liga possui um valor específico de adesão, sendo certo que o valor de cada competição e a quantidade de times que serão premiados serão divulgados previamente ao início das inscrições.
4.7 A Liga por Rodada ou Tiro Curto é o serviço em que o Usuário paga um determinado valor para participar da competição. Essa competição consiste em uma rodada apenas, sendo um total de 38 rodadas no decorrer do Campeonato Brasileiro de Futebol (Série A). Vale lembrar que, para participar de todas as rodadas, será necessário que o Usuário efetue a inscrição em cada uma delas. Ao final, aqueles que somarem mais pontos, serão premiados.
4.8 Após a inscrição na(s) Liga(s), o Usuário poderá desistir do serviço adquirido em até 7 dias, desde que a comunicação de arrependimento seja formalizada com antecedência de, pelo menos, 24 horas do início da respectiva competição. É muito importante atentar a esse prazo, pois não é possível solicitar o cancelamento no mesmo dia em que a competição se inicia, como única forma de não prejudicar a livre concorrência e a justa premiação entre os competidores.
4.9 Em se tratando de inscrição em várias competições/Ligas em um único ato, ao solicitar o cancelamento, todas as inscrições serão canceladas. Não é possível fazer o cancelamento de forma fracionada.
4.10 O valor das Ligas não possui relação com o valor mínimo de saldo a ser incluído na Carteira Digital. O saldo mínimo a ser incluído é o constante na carteira digital. Independentemente do valor de cada Liga, deve-se respeitar o valor mínimo de saldo a ser incluído na Carteira para que a inscrição seja efetivada.
4.11 As Ligas poderão ser canceladas a qualquer momento antes do início da competição a que se referem, garantindo-se àqueles que já se inscreveram o estorno do valor integral pago para inscrição na Liga cancelada. Tal estorno/devolução realizar-se-á exclusivamente na própria carteira digital do Usuário.
4.12 Quanto aos valores de premiações de cada uma das Ligas, deve-se observar o disposto na Cláusula 8 deste documento.
- DA UTILIZAÇÃO DOS TIMES
5.1 Ao se inscrever em uma Liga, o Usuário poderá cadastrar quantos times quiser, desde que esses times estejam sob seu controle na competição.
5.2 Todos os times cadastrados ficam vinculados ao e-mail fornecido pelo Usuário no momento da efetivação do cadastro. Caso o Usuário solicite a exclusão do seu cadastro, os times também serão excluídos e não poderão ser adicionados a nenhum outro cadastro.
5.3 No decorrer da competição não é possível realizar a exclusão de times que já tenham participado de alguma competição.
5.4 Caso o Usuário realize qualquer modificação em seu time no Cartola FC (Portal Globo.com) é dever exclusivo do Usuário acessar o site do Cartola do Conde e proceder a atualização dos dados do seu time. Qualquer prejuízo advindo de atualizações não realizadas por parte do Usuário será de sua responsabilidade integral e exclusiva.
- DOS PAGAMENTOS
6.1. O sistema de pagamento adotado pelo Cartola do Conde, atualmente, é realizado por meio da utilização de uma conta digital. Todas as regras referentes à utilização da Carteira Digital estão nos Termos e Condições de Uso específicos desta.
6.2 O pagamento deverá ser realizado por meio dos métodos disponíveis no site, que podem ser alterados ao critério do Cartola do Conde.
6.3 O sistema de pagamento via carteira digital compreende três etapas:
- a) solicitação de pagamento (geração do pedido de inclusão de saldo) no site, procedimento que gerará um código para o pedido;
- b) pagamento na modalidade de pagamento disponível no momento da solicitação de saldo;
- c) após a realização da primeira e segunda etapas, com o saldo creditado na carteira, o Usuário deverá proceder à inscrição do(s) seu(s) time(s) na(s) liga(s) desejada(s).
6.4 No caso de pagamento via transferência bancária, o pagamento deverá ser feito nas contas disponíveis para esse fim. É responsabilidade do Usuário verificar quais são as contas disponíveis indicadas no momento da realização do pagamento. A qualquer momento poderá haver alteração das contas disponíveis, a critério do Cartola do Conde.
6.5 Caso o Usuário efetue o pagamento em uma conta não disponível, porém de titularidade do Cartola do Conde, ele deverá entrar em contato com o suporte a fim de registrar um pedido de estorno do valor pago, mediante apresentação do comprovante. O estorno será realizado no prazo de 3 a 5 dias úteis, a partir do momento em que o suporte informar ao Usuário que o pedido de estorno foi devidamente registrado.
6.6 O Cartola do Conde não se responsabiliza por equívocos praticados pelo Usuário no momento da efetivação da transação bancária, tais como: valores equivocados e/ou dados digitados incorretamente.
6.7 É obrigação do Usuário acompanhar a carteira digital para verificar se a inclusão do saldo, assim como a respectiva inscrição na Liga foram completadas, conferindo a lista oficial de participantes.
6.8 Havendo qualquer problema ao realizar o pagamento ou na inscrição da Liga, o Usuário deverá entrar em contato com a equipe de suporte do Cartola do Conde para buscar uma solução para o problema, sempre antes do início da respectiva competição, com margem razoável de tempo suficiente para resolução. É de inteira responsabilidade do Usuário procurar o suporte e encaminhar documentação eventualmente necessária em tempo hábil para que o problema seja resolvido antes do início da competição pretendida.
6.9 Caso o problema não seja solucionado antes do início da competição, após a inclusão do saldo na carteira digital, o cliente poderá utilizá-lo regularmente em competições futuras, conforme lhe aprouver.
6.10 Para verificar se o time foi incluído na lista oficial de participantes nas Ligas, o Usuário deverá acessar o site, no canto superior esquerdo, clicar em LIGAS, selecionar a Liga desejada e em seguida digitar o nome do seu time em PESQUISAR.
7 DAS INSCRIÇÕES
7.1 O Usuário poderá se inscrever em uma das Ligas disponíveis no site após a criação de uma conta e inclusão de saldo em sua carteira digital.
7.2 A inscrição em qualquer uma das Ligas compreende três etapas:
- a) Pedido de inscrição: o pedido é realizado na carteira digital do Usuário que informará qual valor de saldo deseja em sua conta. No momento da realização do pedido, o Usuário selecionará o meio disponível de sua preferência para realizar o pagamento.
- b) Pagamento: Nessa etapa o Usuário realiza o pagamento mediante um dos meios disponíveis na plataforma, efetivando, assim, a adição de crédito em sua carteira digital.
- c) Inscrição do time na Liga desejada: após o saldo ser creditado na carteira digital do Usuário, este deverá fazer a inscrição na Liga que desejar. Para tanto, deverá ir ao botão LIGAS e incluir a Liga desejada em seu carrinho de compras, bem como incluir o time que deverá competir na Liga escolhida.
7.3 Após a realização das 3 etapas contidas no Item 7.2, o Usuário deverá verificar se o nome do seu time consta na lista de pagantes. Caso seu time não conste nesta lista, o Usuário deverá entrar em contato com o suporte a fim de solucionar o problema.
7.4 Em se tratando de problemas com pagamentos, todas as vezes em que o suporte for acionado, o comprovante de pagamento deverá ser enviado.
7.5 Antes do início dos jogos, o Cartola do Conde divulgará uma lista completa nominal com todos os times participantes, sendo esta lista a oficial de participantes, para que todos tenham a garantia de que o eventual vencedor estava participando da competição desde o início.
7.6 Caso o Usuário constate que o seu time não se encontra na lista, deverá acionar o suporte do Cartola do Conde para que o problema seja solucionado, caso seja possível. Após a publicação da lista não será possível realizar a inclusão de mais nenhum time.
7.7 Para constar na lista de participantes o Usuário deverá realizar sua inscrição seguindo os procedimentos do sistema, qualquer etapa não cumprida não garante a participação na Liga.
- DAS PREMIAÇÕES
8.1. O Usuário que obtiver êxito no entretenimento, atingindo a pontuação necessária para recebimento do prêmio, terá o valor correspondente à premiação depositado em sua carteira digital, em casos de premiações em dinheiro. Em se tratando de premiações cujo pagamento não seja em pecúnia, o Usuário ganhador deverá entrar em contato com o suporte a fim de informar os dados necessários para recebimento da premiação. O Cartola do Conde poderá solicitar algum dado complementar, sem prejuízo da obrigação de manutenção do cadastro atualizado como condição para o recebimento das premiações.
8.2 O pagamento do prêmio será feito mediante inclusão do valor referente à premiação na carteira digital do Usuário. O pagamento do prêmio realizar-se-á em até 72 horas após a abertura do mercado no Cartola FC. As regras para retirada dos valores deverão observar o disposto nos Termos e Condições de Uso da carteira digital.
8.3 Em caso de empate, serão somadas todas as premiações dos times empatados e o resultado será DIVIDIDO EM PARTES IGUAIS entre os times que obtiverem a mesma pontuação.
8.4 Dentre os serviços ofertados, há dois tipos de Ligas: Ligas que possuem valores fixos de premiações e Ligas que possuem valores variáveis de premiações.
8.5 No caso de Ligas que possuem valores variáveis de premiação, a premiação de cada competição consistirá no valor da Liga multiplicado pelo total de participantes, subtraídas as despesas administrativas, estas à razão de vinte e dois por cento (22%) do valor arrecadado, distribuídos de acordo com a quantidade de ganhadores de cada competição.
8.5.1 Dentre as Ligas com valores variáveis, poderão ser criadas as rodadas premiadas que, normalmente, são as rodadas de número 19 e 38. No caso dessas rodadas serem disponibilizadas para compra, deverão ser observadas as disposições desta Cláusula.
8.5.2 Nada impede que haja alteração nos valores das rodadas premiadas, tampouco que sejam modificadas quais rodadas serão tratadas como premiadas.
- DOS RESULTADOS
9.1 As parciais serão publicadas no site em até 72 horas após o encerramento da rodada.
9.2 A divulgação dos times ganhadores far-se-á em até 3 dias úteis após a publicação e confirmação dos scouts no site Cartola FC (Portal Globo.com). Tal divulgação será realizada no site e nas redes sociais do Cartola do Conde.
9.3 O Cartola do Conde não possui qualquer ingerência sobre sistemas de parceiros, exemplificativamente, mas não limitado a plataformas como o “Cartola FC”, isentando-se de responsabilidade por quaisquer falhas, erros, interrupções, mau funcionamento, incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, atrasos e imperfeições oriundas dos serviços dessas plataformas.
9.4 Na hipótese de ocorrer alguma das situações supracitadas, é possível que as premiações sejam suspensas até que ocorra a normalização do sistema e se estabeleça a pontuação definitiva e inequívoca.
- DA RESCISÃO
10.1 O presente Contrato poderá ser rescindido se o Usuário violar qualquer das disposições contidas nestes Termos ou em qualquer documento que faça parte das regras para uso do site/aplicativo, sem que tenha direito pleitear nenhuma premiação ou indenização, após prévio aviso no endereço de e-mail cadastrado, oportunizando-se o prazo de 72h para eventual manifestação.
- OUTRAS DISPOSIÇÔES PERTINENTES
11.1 Os Serviços de Entretenimento serão disponibilizados tendo como base o calendário do Campeonato Brasileiro de Futebol (Série A).
11.2 Os regulamentos esportivos serão disponibilizados nas páginas de cada Liga, sendo todos estes, partes integrantes deste regulamento.
11.3 O Cartola do Conde não se responsabilizará por quaisquer problemas que aconteçam no site e que tenham sido ocasionados por terceiros, tais como vírus e ataques de hackers. O Cartola do Conde também não garante que a prestação de serviço no site será realizada de maneira ininterrupta.
11.4 Nenhuma parte do site poderá ser reproduzida ou utilizada sem autorização expressa do Cartola do Conde Scores.
11.5 Todos os direitos dos Usuários, no que diz respeito à proteção de dados, serão preservados, conforme a Política de Privacidade disponível no site.
11.6 O Cartola do Conde prestigia o princípio do consentimento inequívoco do seu Usuário. Sendo assim, as modificações e as alterações dos presentes Termos serão disponibilizadas no site do Cartola do Conde Score e o documento alterado substituirá todas as versões anteriores. A versão mais atualizada entrará em vigor a partir do momento em que for publicada, restando estabelecido que, ao utilizar os serviços do Cartola do Conde após eventuais alterações, o Usuário estará aceitando e se vinculando a todos os Termos e Condições de Uso atualizado.
11.7 O Usuário declara-se ciente e concorda que a relação com o Cartola do Conde estará sempre sujeita à legislação brasileira, independentemente do local de utilização dos serviços.
11.8 Qualquer problema relativo ao site, pagamentos ou quaisquer outras controvérsias deverão ser comunicadas ao Cartola do Conde por meio do e-mail cartoladoconde@gmail.com ou por meio do WhatsApp.
11.9 O Cartola do Conde não se responsabilizará por cancelamentos de jogos, alterações no calendário do campeonato brasileiro ou quaisquer outras alterações implementadas ao campeonato.
11.10 O cartola do conde não se responsabilizará por nenhuma competição coletiva ou qualquer tipo de bolão realizado por Usuários ou terceiros. Em caso de premiações, a premiação será paga somente ao proprietário cadastrado do time vencedor, não se responsabilizando a empresa por nenhum contrato ou competição coletiva realizada por terceiros.
11.11 O Usuário que não atender a quaisquer das condições previstas nestes Termos, bem como aqueles que, por qualquer meio, divulgarem qualquer conteúdo atentatório à imagem da empresa ou que faltem com o devido respeito a qualquer dos funcionários do Cartola do Conde, terão suas contas excluídas após prévio aviso no endereço de e-mail cadastrado, oportunizando-se o prazo de 72h para eventual manifestação.
11.12 O Cartola do Conde não se responsabilizará por qualquer link ou propaganda veiculada no site que não tenham sido divulgados exclusivamente pelo Cartola do Conde.
11.13 A nulidade ou invalidade de qualquer dos itens dispostos aqui nestes Termos e Condições de Uso, não implica na nulidade ou invalidade dos demais. As disposições consideradas nulas ou inválidas serão reescritas, de modo a refletir a intenção inicial de sua previsão em conformidade com a legislação aplicável, e inserida na nova versão destes Termos e Condições de Uso.
11.14 Todas as imagens, conteúdos, vídeos, regras e informações contidas na página pertencem ao Cartola do Conde não poderão ser reproduzidas por qualquer pessoa ou empresa, sem autorização, por se tratar de dados protegidos por direitos autorais.
11.15 Serão válidas todas as notificações realizadas aos Usuários pelo Cartola do Conde no endereço de e-mail cadastrado pelo próprio Usuário.